Decreto autoriza GLO para uso das Forças Armadas na segurança de cidades do Pará durante COP 30

Entenda o que é GLO. 📄 O Governo Federal publicou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em cid...

Entenda o que é GLO. 📄 O Governo Federal publicou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em cidades do Pará durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 30) e a Cúpula de Líderes. A medida vale de dois a 23 de novembro. O decreto foi assinado pelo presidente Lula (PT) na sexta-feira (31), após pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). O objetivo da GLO é reforçar a segurança dos eventos e de todos os participantes. A atuação militar será em articulação com os órgãos de segurança pública federais e do Pará. Os militares terão poder de polícia em caráter temporário e restrito. 📲 Acesse o canal do g1 Pará no WhatsApp Abrangência da operação Visão aérea de Belém. Fernando Sette A autorização se estende para além de Belém, incluindo ações em áreas consideradas críticas nos municípios de Altamira e Tucuruí, onde estão grandes usinas hidrelétricas. Principais locais sob reforço militar: Em Belém: perímetro externo de segurança do Parque da Cidade, onde ocorrerá a conferência; portos estratégicos: Outeiro, Belém e Terminal Petroquímico de Miramar; Aeroporto Internacional Júlio Cézar Ribeiro (Val-de-Cans); subestações de energia: Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte; estações de tratamento e reservatórios de água: ETA Bolonha, EEAB Guamá e COI COSANPA/Reservatório de São Brás; vias de deslocamento: as principais avenidas de Belém, como Augusto Montenegro, Almirante Barroso, Júlio César, Arthur Bernardes e Pará, que serão usadas pelas comitivas; águas jurisdicionais: incluindo o rio Pará, baía de Santo Antônio, baía do Guajará, rio Guamá e seus afluentes. LEIA TAMBÉM Vigilância na COP30: decreto determina que aeronaves e drones suspeitos sejam interceptados e até mesmo destruídos COP30: Belém terá megaesquema de segurança com Forças Armadas e policiais de outros estados Em Altamira: as infraestruturas da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE). Em Tucuruí: as infraestruturas da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE). O decreto ainda prevê que a atuação das Forças Armadas poderá abranger áreas adjacentes ou infraestruturas essenciais na Região Metropolitana de Belém e municípios limítrofes, incluindo acessos, passarelas, viadutos, o entorno das vias e o espaço aéreo de interesse operacional. De acordo com o documento, o Ministério da Defesa será o responsável por definir a alocação dos meios e os comandos que participarão da operação. O que é GLO A operação de GLO é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando as forças policiais não são suficientes para preservar ou restabelecer a ordem pública. Ela só pode ser decretada pelo presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido de um governador, caso seja reconhecido que os recursos ordinários de segurança do estado atingiram o limite. Quando decretada, os militares têm poder de polícia em caráter temporário e restrito, podendo atuar para garantir a segurança de pessoas e patrimônios. Durante a operação, o comando militar assume o controle das forças de segurança envolvidas, podendo as polícias estaduais, por exemplo, ficarem sob o comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica.​ As operações de GLO são sempre de duração e área delimitadas, com regras de engajamento definidas no decreto presidencial. Recentemente, a GLO foi decretada pelo governo federal, como na reunião da cúpula do G20 em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.